Projeto Confronto de Ideias promove nova roda de conversa on-line

Nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, irá acontecer a 4ª Rodada Conversações Extra-Muros do Projeto de Extensão Universitária 'Confronto de ideias'. Desta vez o tema será "Polícia Para Quê (Quem) Precisa? Nova Lei Orgânica das Polícias e os Riscos de Golpe", que terá como pauta a questão das liberdades democráticas, a segurança e a violência de Estado, e contará com a presença de especialistas na temática . O debate será transmitido no Canal YouTube do projeto, às 19h30. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail confrontodeideias13ufpa@gmail.com e haverá certificação.

 O foco central do debate será a aplicação da força desproporcional das policias , as prisões políticas, arbitrárias, de militantes, ativistas, agentes pastorais e até de advogados defensores de direitos humanos, como aconteceu no inicio deste ano de 2021  ,no município de Redenção, sul do Pará, prisões que via de regra são seguidas de processos judiciais kafkianos que não se sustentam judicialmente pelo absurdo das alegações, total ausência de provas incriminadoras, ficando caracterizada a motivação por perseguição política. Trata-se de estratégias de dominação para intimidar e impor o medo aos ativistas, aos profissionais do campo dos direitos humanos e a todos que vão à luta, às ruas e aos tribunais protestar contra abusos do poder policial e em busca de direitos legítimos de justiça e reparação social. É o caso da prisão e indiciamento do advogado paraense José Vargas Jr, ocorrida no último dia 1º de janeiro. O advogado, que atua no caso do massacre de trabalhadores rurais sem terras da fazenda Santa Lúcia no município de Pau D’Arco, ocorrido em maio de 2017, sofreu ameaças de morte e teve que se ausentar da região com sua família por um período em razão de sua atuação na elucidação do massacre que levou à morte 10 trabalhadores rurais. No dia primeiro de janeiro deste ano o advogado foi surpreendido com sua prisão em razão de dois áudios de whatsapp retirados de contexto e vazados em redes sociais com o intuito de assassinar sua reputação. Após isso, no último dia 26, justamente no dia seguinte da conversão de sua prisão em cadeia pública para prisão domiciliar, foi morto a tiros o lavrador Fernando Araújo na mesma fazenda, que hoje leva o nome de Acampamento Jane Júlia em homenagem à lider e mártir do Massacre. Fernando Araújo era um dos sobreviventes e principal testemunha da chacina.

Tendo em vista esses graves acontecimentos envolvendo o poder policial-militar, judiciário e a ameaça à liberdade política de manifestação, foi pautado como ponto de partida do debate o novo Projeto de Lei Orgânica que dá mais poder e autonomia às Polícias Civis e Militares. A questão que se coloca é: será que a sociedade brasileira precisa de mais polícia e mais poder policial?  Para tal abordagem, foram convidados o sociólogo e professor titular Michel Misse, da UFRJ/UFF; o cientista político e professor Acácio Augusto, da UNIFESP; e o advogado Marcelo Mendanha, da OAB-PA.

Polícia para quê (quem) precisa? Um dos casos que será lembrado  nesta quarta Rodada conversações Extra-Muros é conhecido como a “prisão dos 23”. O episódio aconteceu em 2013, quando professores cariocas de escolas públicas e universidades denunciavam o roubo de recursos públicos no governo estadual e gastos exorbitantes do Governo Federal para a realização de megaeventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas). Outro caso emblemático de prisão arbitrária ,também em 2013 , e conhecido como um caso de racismo institucional e judiciário, é o de Rafael Braga. Por que 2013 foi tão visado pelo estado policial?

O Projeto de Lei Orgânica visa, em síntese, garantir maior autonomia às organizações policiais e menor controle dos governos estaduais aos quais estão submetidas. “Sua aprovação é demasiadamente preocupante para a sociedade civil, porque o que as polícias reivindicam como autonomia é na verdade é uma transferência de controle dos estados par o governo federal, o que significa duas coisas: fere o pacto federativo, e promove a descentralização administrativa das forças policiais; com isso a União passaria a ter o controle direto de todas as armas, internas (Polícias) e externas (Forças Armadas). E isso significa dar autonomia a um braço armado do estado que nesta conjuntura política já demonstrou apoiar a extrema direita no poder em um cenário de constantes ameaças às instituições democráticas”, pontua o professor Acácio Augusto em artigo sobre a matéria .

Sobre os expositores - Acácio Augusto é cientista político e professor no Depto. de Relações Internacionais da UNIFESP onde coordena o Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologia de Monitoramento (LASInTec). É pesquisador do Nu-Sol, Nucleo de sociabililidade libertária . Autor de Política e Polícia: cuidados, controles e penalização de jovens (RJ: Lamparina, 2013/SP: Hedra, 2020) e de vários artigos publicados em coletâneas e revistas nacionais e internacionais.

Michel Misse é sociólogo e professor na UFRJ. Atua no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia e no Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança Pública da UFF. É fundador e coordenador do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/UFRJ). Especialista na área de sociologia da violência, drogas, criminalidade e controle social, é autor de diversas coletâneas, artigos e conferências.

Marcelo Mendanha é advogado e presidente da OAB/PA Subseção de Redenção. É especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM e Processo Penal pela UFG. Mestre em Ciência e Meio Ambiente pela UFPA.

A atividade é uma realização do projeto de Extensão Universitária Confronto de Ideias do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH/UFPA), e coordenado pela socióloga Marly Gonçalves da Silva. 

Serviço:

4ª Rodada conversações Extra-Muros: "Polícia Para Quê (Quem) Precisa? Nova Lei Orgânica das Polícias e os Riscos de Golpe".

Data: 4 de fevereiro de 2021

Hora: 19h30

Acesso: https://encurtador.com.br/fmq78

Texto:  Profa. Dra. Marly Gonçalves da Silva